1. Introdução
A ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal) está comprometida com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, número da OAB
- Dados de contato: email, telefone, endereço
- Dados profissionais: especialidades, área de atuação, escritório
- Dados de pagamento: informações para processamento de pagamentos
- Dados de uso: logs de acesso, páginas visitadas, preferências
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Processar sua associação e manter seu cadastro atualizado
- Processar pagamentos de anuidades e serviços
- Emitir carteirinha digital de associado
- Enviar comunicações sobre eventos, cursos e benefícios
- Validar inscrição na OAB através do sistema CNA
- Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal
O tratamento de seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato (associação à ANACRIM)
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse da associação
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Processadores de pagamento: para processamento de transações financeiras
- OAB: para validação de inscrição profissional
- Parceiros conveniados: apenas com seu consentimento expresso
- Autoridades públicas: quando exigido por lei
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Criptografia de senhas com algoritmo bcrypt
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Backups regulares e plano de recuperação
- Monitoramento contínuo de segurança
7. Retenção de Dados
Seus dados são mantidos enquanto durar sua associação e pelo período necessário para cumprir obrigações legais (geralmente 5 anos após o encerramento da relação). Dados de pagamento são mantidos conforme exigências fiscais.
8. Seus Direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
9. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência na plataforma:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma
- Cookies de sessão: para manter você conectado
- Cookies de análise: para entender como você usa a plataforma
10. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Email: privacidade@anacrim.adv.br
- Endereço: Cuiabá/MT
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por email. Recomendamos revisar esta página regularmente.
12. Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade:
- Email: contato@anacrim.adv.br
- Site: www.anacrim.adv.br